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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Direito à prova no âmbito administrativo
Grinover, Ada Pellegrini
2006-09
Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
;
Villareal, Gabriel Hernan Facal
2009-01
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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Autor
1
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
1
André Filho, Pedro Felício
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Villareal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contraditório, aspectos constituc...
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Devido processo legal, proteção, ...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parentesco, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Relações familiares, aspectos jur...
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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