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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
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Autor(es)
2009-11
A juridificação de políticas públicas no Brasil: algumas ponderações para o debate a respeito do controle judicial sobre as respostas dos poderes públicos às demandas sociais
Schwarz, Rodrigo Garcia
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Schwarz, Rodrigo Garcia
Assunto
1
Administração pública, aspectos s...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, co...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
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Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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