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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiça
Cândia, Eduardo Franco
2007-06
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular - a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-12
Da limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federal
Bezerra, Silton Batista Lima
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Autor
1
Bezerra, Silton Batista Lima
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Abono de permanência, legislação,...
1
Aposentado, direitos e deveres, B...
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Ação civil pública, Mato Grosso d...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Falta grave, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proventos, alteração, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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