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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2006-08
O direito ao transporte gratuito fora do domicílio para tratamento de doenças pelo Sistema Único de Saúde
Borges, Elaine Cristina Vilela
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Autor
1
Borges, Elaine Cristina Vilela
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Assistência médica, parecer, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos sociais, proteção, Brasil.
1
Doente, assistência medico-social...
1
Domicílio, Brasil.
1
Enfermo, transporte, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Plano de saúde, parecer, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviço de saúde, preço, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Transporte de pessoas, Brasil.
1
Tratamento médico, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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