A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.

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Título:	A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Autor(es):	Rodrigues, Larissa Carneiro
Palavras-chave:	Processo civil, Brasil.;Multa, Brasil.;Astreinte, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil.
Data do documento:	Jan-2019
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 999, p. 329-343, jan. 2019.
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