Revista IOB de Direito Administrativo

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2008-10O artigo 30-A e as suas implicações. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral - eleições 2008Cunha, Vagner Bispo da
2008-09O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direitoAraújo, Luiz Eduardo Diniz
2008-10A candidatura a cargo eletivo e a constituiçãoBomfim, Benedito Calheiros
2008-09A politíca do desarmamento vista sob o enfoque do modelo hermenêutico constitucional norte-americanoOdon, Daniel Ivo
2008-09Do regime de pessoal no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mistaFerreira, Marcelo Jaime
2008-09"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2008-08A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federalIbrahim, Fábio Zambitte
2008-08Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DFMauricio Junior, Alceu
2008-08A declaração de ilegalidade de contrato administrativo pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do TCU à luz do disposto no artrigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988Braga, Paulo César
2008-08Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinarLima, Rogério
2008-08Pessoas politicamente expostas e os novos mecanismos legais de controle preventivo da lavagem de capitais utilizados pelas CVM e SPCBarros, Marco Antonio de
2008-07Responsabilidade do EstadoLora, Ilse Marcelina Bernardi
2008-07A responsabilidade civil do estado em face da omissão inconstitucionalLopes, Luciane Cristine
2008-07A responsabilidade (civil, administrativa e penal) dos agentes do poder público pela prevenção e pelos danos ao meio ambienteMartinhoni, Angela Carboni
2008-07Parecer:locação de bem imóvel - Sociedade de economia mista como locatária - Contrato - Natureza jurídica; Adiplemento em atraso - EfeitosFigueiredo, Fernanda
2008-07Efemeridade da súmula nº 343 do STJAssis, Jorge César de
2008-07Súmula vinculante nº 5 - (In)dispensabilidade do advogado nos processos administrativos diciplinaresSoares, Carlos Henrique
2008-06Breves reflexões sobre sanção administrativa por inexecução contratual em face de apresentação de proposta inexeqüívelFrota, Hidemberg Alves da
2008-06Breve reflexão sobre a emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiçaCândia, Eduardo Franco
2008-06As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônicaPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
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