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Título: A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal.
Autor(es): Rocha, Francisco Sergio
Scaff, Fernando Facury
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade, Brasil.;Orçamento público, controle judicial, Brasil.;Execução orçamentária, controle, Brasil.;Controle concentrado, Brasil.
Data do documento: Mai-2019
Editor: Fórum
Citação: Interesse Público, Belo Horizonte, v. 21, n. 115, p. 55-84, maio/jun. 2019.
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