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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44202| Título: | A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda constitucional n° 97 : possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o poder constituinte derivado? |
| Autor(es): | Quintas, Fábio Lima |
| Palavras-chave: | Cláusula de barreira (direito eleitoral), Brasil.;Poder constituinte, Brasil.;Fundo partidário, Brasil.;Partido político, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2019 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 21, n. 115, p. 85-102, maio/jun. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Interesse Público |
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