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Título: Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional : maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional.
Autor(es): Pereira, Paula Pessoa
Palavras-chave: História constitucional, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.
Data do documento: Jan-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo Comparado, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 281-327, jan./jun. 2018.
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