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Título: A decisão judicial frente aos precedentes obrigatórios : a busca da tutela de mérito isonômica, efetiva e democrática.
Autor(es): Campos, Amini Haddad
Oliveira Neto, Olavo de
Palavras-chave: Decisão judicial, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.
Data do documento: Jul-2019
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 107, p. 53-71, jul./set. 2019.
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