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Título: Definição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) nº 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.
Autor(es): Wrobel, Márcia C. de Souza
Palavras-chave: Sucessão testamentária, Países da União Europeia.;Testamento.;Direito das sucessões, Países da União Europeia.;Tribunal de instância, decisão judicial, França.
Data do documento: Mai-2019
Editor: Magister
Citação: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 113-123, maio/jun. 2019.
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