Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015.

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Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela Cofins inconstitucionalidades.pdf Restricted Access		1,38 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brazuna, José Luis Ribeiro	-
dc.contributor.author	Campos, Ruy Fernando Cortes de	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T20:16:27Z	-
dc.date.available	2019-10-21T20:16:27Z	-
dc.date.issued	2015-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 18, n. 70, p. 239-259, out./dez. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2703	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44587	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributo, cobrança, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição social, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Financial revenues and its taxation by PIS and COFINS (social contributions on gross revenues) : constitutional irregularities beyond the mere illegality of Decree 8.426/2015.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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