Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bueno, Cassio Scarpinella	-
dc.date.accessioned	2020-01-09T20:39:42Z	-
dc.date.available	2020-01-09T20:39:42Z	-
dc.date.issued	2019-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 296, p. 237-258, out. 2019.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44961	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Compensação tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	"Mandado de segurança", compensazione fiscale e prova pre-costituita : discussioni intorno della sistematica di ricorsi ripetitivi.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo