Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45079| Título: | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas. |
| Autor(es): | Tessari, Cláudio |
| Palavras-chave: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 298, p. 295-315, dez. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas.pdf Restricted Access | 655,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.