O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de	-
dc.date.accessioned	2020-03-26T17:52:20Z	-
dc.date.available	2020-03-26T17:52:20Z	-
dc.date.issued	2019-02	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 671-697, fev. 2019.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45644	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito civil, mudança, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito privado, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos sociais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Estado liberal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	The Civil code of 2002 and the social function of private law : the demise of the liberal State and the definitive assumption of the social State as advocated in the Federal Constitution of 1988.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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