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Título: Execução provisória da pena no Brasil : as irracionalidades da atual jurisprudência do STF.
Autor(es): Belini, Renato
Palavras-chave: Execução (processo penal), Brasil.;Prisão provisória, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Execução provisória, Brasil.
Data do documento: Jul-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 145, p. 281-318, jul. 2018.
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