Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47400

Título:	Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.
Autor(es):	Dias, Handel Martins
Palavras-chave:	Embargos de declaração, Brasil.;Erro material, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Função jurisdicional, Brasil.
Data do documento:	Ago-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 225-244, ago. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Processo

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Cabimento dos embargos de declaração.pdf Restricted Access		634,01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir