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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47444
Título: | A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo. |
Autor(es): | Brisotti, Guilherme Luiz Fiori Hirata, Alessandro |
Palavras-chave: | Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil.;Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil.;Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Direito do consumidor, Brasil. |
Data do documento: | Jun-2020 |
Editor: | LexMagister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 79-99, jun./jul 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Comercial |
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