Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.

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Título:	Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.
Autor(es):	Lyra, José Francisco Dias da Costa
Palavras-chave:	Pena, aspectos jurídicos.;Princípio da proporcionalidade.;Culpabilidade.;Política criminal.
Data do documento:	Set-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020.
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