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Título: Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal.
Autor(es): Andrade, Ricardo Panizza de
Palavras-chave: Persecução penal, Brasil.;Coerção, Brasil.;Medida cautelar, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Direitos e garantias individuais.
Data do documento: Set-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 251-279, set. 2020.
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