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Título: Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.
Autor(es): Góes, Maurício Dantas Góes e
Palavras-chave: Precedente judicial, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Súmula, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.
Data do documento: Out-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 257-285, out. 2020.
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