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Anotações sobre a inconstitucionalidade.pdf
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dc.contributor.authorSouza, Renato Felipe de-
dc.date.accessioned2010-05-11T20:17:00Z-
dc.date.available2010-05-11T20:17:00Z-
dc.date.issued2009-04-
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 9, n. 53, p. 7-14, abr./maio 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1869-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4802-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].pt_BR
dc.subjectConvivente, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectPartilha de bens, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompanheira, Brasil.pt_BR
dc.subjectDescendente, Brasil.pt_BR
dc.subjectAscendente, Brasil.pt_BR
dc.subjectParentesco, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleAnotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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