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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48354| Título: | A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado. |
| Autor(es): | Martins, Juliane Caravieri Montal, Zélia Maria Cardoso |
| Palavras-chave: | Ação anulatória, Brasil.;Competência (justiça do trabalho), Brasil.;Ministério público do trabalho, competência, Brasil.;Acordo coletivo de trabalho, Brasil.;Convenção coletiva de trabalho, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.;Reforma trabalhista, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 217-258, jul./ago. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho - RDT |
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