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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48384
Título: | Gozo, autonomia e poder : a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal. |
Autor(es): | Couto, Maria Claudia Girotto do Ferraz, Hamilton Gonçalves |
Palavras-chave: | Violação sexual mediante fraude, Brasil.;Crime contra a liberdade sexual, Brasil.;Consentimento da vítima, limites, Brasil.;Estupro, Brasil.;Importunação sexual, Brasil.;Doença sexualmente transmissível (DST), Brasil.;Preservativo masculino, utilização, Brasil.;Preservativo feminino, utilização, Brasil. |
Data do documento: | Out-2020 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 172, p. 97-124, out. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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