Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.

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Título:	Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.
Autor(es):	Dias Junior, Etéocles Brito Mendonça Silva, Jaceguara Dantas da
Palavras-chave:	Princípio constitucional, aspectos jurídicos, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos jurídicos, Brasil.;Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.;Liberdade contratual, Brasil.
Data do documento:	Nov-2019
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1009, p. 137-169, nov. 2019.
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