A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	-
dc.date.accessioned	2021-02-24T18:14:19Z	-
dc.date.available	2021-02-24T18:14:19Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 141-151, dez. 2020.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48669	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Can the overcoming of a previous understanding be object of a rescission action? : considerations facing the jurisprudence and the “Súmula 343/STF”.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo