Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48809| Título: | Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy. |
| Autor(es): | Maya, André Machado Lorenzoni, Pietro Cardia |
| Palavras-chave: | Alexy, Robert, 1945-;Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.;Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).;Juiz das garantias, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Crime, legislação, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Sobre a constitucionalidade do juiz.pdf Restricted Access | 816,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.