O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lyra, José Francisco Dias da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-03-15T17:22:16Z	-
dc.date.available	2021-03-15T17:22:16Z	-
dc.date.issued	2016-01	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 93-121, jan./fev. 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1415 5400	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48939	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da individualização da pena.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Culpabilidade.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da proporcionalidade.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	The fundamental right to the individualization of sentence : a critical analysis based on the principle of proportionality.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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