A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fontoura Filho, Athayde	-
dc.date.accessioned	2010-05-12T17:29:13Z	-
dc.date.available	2010-05-12T17:29:13Z	-
dc.date.issued	2006-12	-
dc.identifier.citation	Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 60, p. 8147-8178, dez. 2006.	pt_BR
dc.identifier.issn	1676-5826	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5019	-
eperson.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo retratar, de forma teórica e prática, a questão da subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação. Dentro do horizonte proposto, realizou-se uma revisão de parte da doutrina jurídica mais vibrante e destacada sobre o tema. Após breve histórico da questão da inexigibilidade de licitação na legislação federal dos últimos 40 anos, fez-se a apresentação das diversas hipóteses legais e o confronto da legislação vigente com a manifestação de destacados juristas, sempre seminais e fecundos em suas ponderações teóricas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Licitação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil.	pt_BR
dc.title	A subcontratação nos contratos decorrentes de inexigibilidade de licitação	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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