(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.

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Título:	(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.
Autor(es):	Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia Vieira, Patrício Jorge Lobo
Palavras-chave:	Tutela de evidência, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Tutela de urgência, Brasil.;Constitucionalidade, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Medida liminar, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil.;Duração razoável do processo, Brasil.;Fumus boni juris, Brasil.;Periculum in mora, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Data do documento:	Out-2020
Editor:	Fórum
Citação:	Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 115-137, out./dez. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro

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