O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal : à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código civil de 2002.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schimtz, Mayara Souza Laureano	-
dc.date.accessioned	2021-07-21T13:11:34Z	-
dc.date.available	2021-07-21T13:11:34Z	-
dc.date.issued	2020-01	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Empresarial, Porto Alegre, v. 13, n. 72, p. 26-47, jan./fev. 2020.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2236-5346	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50426	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Outorga conjugal, aspectos econômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Alienação de bens, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Empresário individual, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Responsabilidade patrimonial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Atividade econômica, responsabilidade, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Regime de bens, aspectos econômicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Meação, aspectos econômicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal : à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código civil de 2002.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese Direito Empresarial (continuação da Revista Jurídica Empresarial)