A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira Junior, Ednaldo Silva	-
dc.date.accessioned	2021-07-24T19:36:56Z	-
dc.date.available	2021-07-24T19:36:56Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 71-85, abr. 2021.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50480	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, regulação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Conflito aparente de normas, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fazenda pública, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo