A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendonça Junior, Raimundo Rolim de	-
dc.contributor.author	Costa, Rosalina Moitta Pinto da	-
dc.date.accessioned	2021-07-24T20:04:13Z	-
dc.date.available	2021-07-24T20:04:13Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50484	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Astreinte, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Motivação da sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Precedente judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo