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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50486
Título: | Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR. |
Autor(es): | Silva, Ricardo Menezes da |
Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Precedente judicial, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2021 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 195-226, abr. 2021. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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