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2 - Ensino e Pesquisa
Escola de Formação Judiciária
Produção Intelectual
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso e o Senado Federal
Alves, Juliano Vieira
;
Castro, Diorgenis Real
2015-06
Artigo 288 da Constituição Federal: cláusula pétrea
Brito, Ana Maria Duarte Amarante
;
Costa, Plablo Ramon
Navegar
Autor
1
Castro, Diorgenis Real
1
Costa, Plablo Ramon
Assunto
1
Cláusula pétrea
1
Controle concentrado
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle difuso
1
Inimputabilidade
1
Maioridade penal
Data do Documento
1
2012
1
2015
Tipo
2
Monografia
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