O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	-
dc.date.accessioned	2022-04-05T18:05:56Z	-
dc.date.available	2022-04-05T18:05:56Z	-
dc.date.copyright	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 199-211, jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51253	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Recurso especial, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Correição parcial, Brasil.	pt_BR
dc.title	O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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