Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52352

Título:	Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.
Autor(es):	Bueno, Cassio Scarpinella
Palavras-chave:	Hermenêutica, Brasil.;Precedente judicial, Brasil.;Processo administrativo fiscal, Brasil.;Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil.
Data do documento:	Jan-2022
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022.
Aparece nas coleções:	Revista de Processo

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Dinâmica do direito jurisprudencial.pdf Restricted Access		3,83 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir