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dc.contributor.authorFerraz, Hamilton Gonçalves-
dc.date.accessioned2023-02-02T19:16:43Z-
dc.date.available2023-02-02T19:16:43Z-
dc.date.issued2022-01-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 27-68, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52455-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 527.pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectMenor infrator, aspectos psicológicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectInfração penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titlePara além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
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