Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo : indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52505

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Viabilização da Arbitragem.pdf Restricted Access		913,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Escobar, Marcelo Ricardo Wydra	-
dc.date.accessioned	2023-02-08T16:39:39Z	-
dc.date.available	2023-02-08T16:39:39Z	-
dc.date.issued	2020-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 117-142, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.issn	1679-6462	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52505	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial, natureza fiscal, regulamentação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial internacional, legislação.	pt_BR
dc.title	Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo : indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista de Arbitragem e Mediação