Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Lucas Soares de	-
dc.date.accessioned	2023-03-15T18:19:16Z	-
dc.date.available	2023-03-15T18:19:16Z	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	0102-8774	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52874	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho, extinção, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria voluntária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Empregado público, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil.	pt_BR
dc.title	Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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