A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Francisco Danilo de Souza	-
dc.contributor.author	Monteiro Junior, Francisco Hélio	-
dc.contributor.author	Nascimento, Alex Alves do	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T17:13:06Z	-
dc.date.available	2023-03-20T17:13:06Z	-
dc.date.issued	2021-09	-
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	0103-3379	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52886	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Direito internacional público, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Cooperação jurídica internacional, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tratado.	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR
dc.title	A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Síntese	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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