A importância do distinguishing.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tavares, André Ramos	-
dc.date.accessioned	2023-03-23T18:41:20Z	-
dc.date.available	2023-03-23T18:41:20Z	-
dc.date.copyright	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	-
dc.date.issued	2022-02	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 324, p. 357-375, fev. 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52954	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da celeridade processual, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.title	A importância do distinguishing.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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