Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Milton Terra	-
dc.date.accessioned	2023-04-19T18:56:46Z	-
dc.date.available	2023-04-19T18:56:46Z	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	Interesse Público, Belo Horizonte, v. 23, n. 128, p. 177-195, jul./ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	1676-8701	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53192	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Restituição de tributos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Precatório, Brasil.	pt_BR
dc.title	Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Fórum	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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