Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53214| Título: | Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos direitos humanos : a necessária participação da vítima na conformação do acordo. |
| Autor(es): | Sousa, Cláudia Vieira Maciel de |
| Palavras-chave: | Vítima, direitos e deveres, Brasil.;Persecução penal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 191, p. 25-47, jul./ago. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RBCCrim 191-25-47.pdf Restricted Access | 1,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.