É um periódico especializado, de natureza técnico-científica e de publicação contínua do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).Tem como objetivo incentivar a produção técnica e científica de magistrados e demais profissionais ligados às atividades jurídicas, inclusive as de apoio, com vistas a estimular o debate de temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, além de fortalecer a cultura editorial e promover a memória institucional do TJDFT. Assim, o TJDFT propõe-se a fomentar o intercâmbio de informações e de conhecimento entre o Tribunal, o meio acadêmico e as demais instituições de natureza pública ou privada, nacionais ou estrangeiras.