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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Doutrina Jurídica (continuação da Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
O princípio da vinculatividade contratual : autonomia existencial e corpórea.
Costa Neto, Raimundo Silvino da
2022-01
Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome.
Batista, Fernando Natal
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Autor
1
Batista, Fernando Natal
1
Costa Neto, Raimundo Silvino da
Assunto
1
Contrato, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Mudança de nome, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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