Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva Filho, Paulo Antônio Machado da	-
dc.date.accessioned	2023-05-04T14:46:16Z	-
dc.date.available	2023-05-04T14:46:16Z	-
dc.date.issued	2016-10	-
dc.identifier.citation	In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 105, n. 972, p. 55-71 out. 2016.	pt_BR
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53259	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Assistência social, empresa, Brasil.	pt_BR
dc.title	Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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