Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - RDPEC

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04A corrupção eleitoral ativa e a empresa : análise a partir de um estudo de caso.Rezende, Thiago Rocha de; Freitas, Victor Américo Alves de
2023-04A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.Battini, Lucas Andrey
2023-04"Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.Almeida, Gabriel Cristiano Silva
2023-04Intersecção entre o direito penal e o direito administrativo sancionador e aplicação do ne bis in idem.Toledo, Daniele Machado
2023-04O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.Isawa, Cíntia Anacleto
2023-04Compliance e crimes em licitações e contratos administrativos.Marx, Cesar Augusto
2023-04A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2023-04Corrupção, criptoativos e lavagem de capitais: uma análise por meio da concepção cidadã da administração pública.Bellizia, Angelo A. S.
2022-07Sobre a legitimidade da tipificação do delito de financiamento ilegal de partidos políticos no contexto da regeneração democrática e do combate à corrupção.Nuñez Castaño, Elena
2022-07A (a)tipicidade da corrupção privada no Brasil : instrumentalização dos programas de criminal compliance em alternativa à responsabilidade penal da pessoa jurídica.Feliciano, Yuri Rangel Sales
2022-07O empresariamento da medicina diagnóstica e o uso da inteligência artificial : reflexões sobre a posição de garante do cumprimento da norma penal.Sarcedo, Leandro
2022-07Responsabilidade penal do compliance officer : sentido, fundamentos e aplicação.Magalhães, Gustavo Alves
2022-07Cegueira deliberada e crimes tributários : análise de julgados do TJSP entre 2019 e 2021.Silva, Dener Luiz
2022-07O elemento subjetivo nos crimes tributários : uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente.Luz, Ana Beatriz da; Almeida, Gabriel Bertin de
2022-07Compreensão e crítica do direito penal econômico : caminhos para um efetivo controle intelectual sobre a expansão penal.Cavalcanti, Nicolau da Rocha
2023-01Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria.Gomes, Theuan Carvalho
2023-01A revogação da Lei de segurança nacional e os crimes contra o Estado democrático de direito.Lago, Natasha do
2023-01As recomendações antissuborno da OCDE de 2021 e seu impacto sobre o Brasil : origens, desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional.Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro; Paulino, Helder Lacerda; Silva, Ana Elisa Bertolin da
2023-01A ilegítima especialidade da regra que impõe a continuidade da marcha processual diante da inércia do réu citado por edital, nos casos de lavagem de dinheiro (art. 2º, § 2º, da Lei 9.613/1998) : violações ao due process e ao princípio da igualdade.Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2023-01A cooperação jurídica internacional como instrumento de eficácia no combate à lavagem de dinheiro.Daguer, Beatriz; Soares, Rafael Junior; Borri, Luiz Antonio
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