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2022-07A (a)tipicidade da corrupção privada no Brasil : instrumentalização dos programas de criminal compliance em alternativa à responsabilidade penal da pessoa jurídica.Feliciano, Yuri Rangel Sales
2022-07Cegueira deliberada e crimes tributários : análise de julgados do TJSP entre 2019 e 2021.Silva, Dener Luiz
2022-04Compliance officer e controlador interno na administração pública : comparação da responsabilidade penal por omissão imprópria.Gomes Junior, Neuler Mendes
2022-04Três casos cruciais sobre compliance da Corte Nacional Espanhola. Análise dos pontos-chave de três decisões judiciais espanholas proferidas em diferentes investigações criminais relevantes que ilustram a importância dos "sistemas de compliance".Aguilera Gordillo, Rafael ‏
2022-04A imputação de autoria nos crimes cometidos em estruturas empresariais.Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2022-04Análise sobre a (i)legitimidade do crime de evasão de divisas no cenário atual brasileiro.Pereira Neto, Laudenor
2022-04Notas históricas sobre a criminalização da gestão temerária de instituição financeira no Brasil.Fragoso, Rodrigo Falk
2022-07Responsabilidade penal do compliance officer : sentido, fundamentos e aplicação.Magalhães, Gustavo Alves
2022-04Consumação do delito de cartel : análise sobre o caráter instantâneo ou permanente do delito previsto pelo art. 4º da Lei 8.137/90.Brecht, Marina
2022-04A abertura dos tipos penais de lavagem de dinheiro e suas consequências para a prisão preventiva : a intersecção dos planos político-legislativo, penal material e processual penal.Orzari, Octavio Augusto da Silva

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