Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Gisele	-
dc.date.accessioned	2023-07-04T17:28:46Z	-
dc.date.available	2023-07-04T17:28:46Z	-
dc.date.issued	2022-07	-
dc.identifier.citation	In: Revista Jurídica. São Paulo: S´íntese, v. 72, n. 537, p. 59-107, jul. 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	0103-3379	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53932	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Motivação da sentença, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.title	Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Síntese	pt_BR
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dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
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